MEC quer enviar ao Congresso texto do programa Future-se

No início de outubro, o Ministério da Educação (MEC) pretende enviar ao Congresso Nacional para que seja analisado pelos parlamentares, o texto que definirá o programa Future-se. 

Segundo Arnaldo Barbosa, secretário de Educação Superior da pasta, o governo ainda vai definir se apresentará um projeto de lei ou uma medida provisória (MP). - Essa será uma decisão especialmente do Palácio do Planalto e depende do grau de consenso que conseguiremos com os reitores. É difícil falar agora, mas não há dúvida que é urgente ter uma nova estratégia de financiamento para as universidades, diz o secretário. 

A principal diferença entre um Projeto de Lei e uma Medida Provisória, é que o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para começar a vigorar, já a MP passa a valer assim que é publicada pelo presidente da República no Diário Oficial da União,  e aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para ser transformada definitivamente em lei.  

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De acordo com o Secretário de Educação Superior,  pelo menos 16 dos 63 reitores de universidades federais têm interesse em aderir ao programa. 

O Future-se, entre outras estratégias, foi apresentado pelo MEC em julho deste ano, e cria um fundo para financiar as universidades federais. A intenção é atrair também recursos privados, facilitar processos licitatórios e, com isso, financiar pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização nas instituições de ensino. Trata-se de um recurso extra. As universidades seguirão, segundo a pasta, contando com o orçamento público.

O texto do programa passou por consulta pública e recebeu mais de 20 mil contribuições. O secretário adianta que a pasta pretende tornar mais claros alguns pontos no texto inicial, como o trecho que define a atuação de organizações sociais (OSs) e de fundações de apoio nas universidades. - Vamos deixar mais claro na proposta de alteração legislativa que as atividades que as organizações sociais e as fundações de apoio desempenharão são frutos do que o próprio conselho superior [das universidades] determinarem. Então, não há de se falar em quebra de autonomia a partir do momento em que quem manda nas universidades é o conselho superior, diz. 

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O programa, de acordo com o secretário, vai permitir que universidades e empresas juniores, ligadas às instituições, possam ser dispensadas de licitação em contratos com a administração pública federal, estadual e municipal, além de premiar, com recursos adicionais, as universidades que apresentarem melhorias em índices de governança, de empreendedorismo, de pesquisa, inovação e de internacionalização.